SEML debate o dano ortopédico e os desafios médico-legais

04/11/2026

A Secção para o Estudo das Questões Médico-Legais (SEML), coordenada por Cristina Varino Sousa, dedicou a sua sessão no 45.º CNOT à relação entre a Ortopedia e Traumatologia, a avaliação do dano e a litigância em saúde. A iniciativa procurou promover a reflexão sobre questões médico-legais com impacto na prática clínica, reforçando a importância de cuidados seguros, informados e centrados na pessoa.

Entre os temas abordados estiveram o consentimento informado, os erros de diagnóstico, a medicina defensiva e a avaliação do impacto funcional das sequelas ortopédicas decorrentes de acidentes de trabalho. A sessão procurou valorizar não apenas a identificação das lesões, mas também a compreensão das limitações concretas que estas podem representar no quotidiano dos doentes.

A crescente relevância destas matérias acompanhou, segundo Cristina Varino Sousa, uma maior valorização dos direitos dos doentes e da qualidade dos cuidados de saúde. Neste contexto, a coordenadora destacou a necessidade de integrar as questões médico-legais na prática clínica sem incentivar uma postura excessivamente defensiva. O desafio, explicou, passou por encontrar um equilíbrio entre a proteção dos profissionais, o respeito pelos direitos dos doentes e a qualidade da decisão clínica.

Para responder a estes desafios, Cristina Varino Sousa salientou a importância da formação, da qualidade dos registos clínicos, da comunicação eficaz e do rigor na avaliação do dano. Defendeu também o reforço do diálogo entre diferentes áreas profissionais, considerando essencial a articulação entre “clínicos, peritos e juristas” para uma abordagem mais consistente das questões médico-legais.

A avaliação das sequelas ortopédicas assumiu particular importância na discussão, sobretudo pela necessidade de compreender o impacto funcional das lesões e as suas consequências na vida das pessoas. Esta perspetiva reforçou a importância de avaliações rigorosas, capazes de considerar as limitações efetivas dos doentes e de contribuir para decisões mais fundamentadas.

Na mensagem dirigida aos participantes, a coordenadora sublinhou o contributo que a SEML procurou dar para a melhoria dos cuidados de saúde e para uma compreensão mais aprofundada do impacto das lesões. Destacou, em particular, que “uma relação médico-doente baseada na comunicação, no respeito e na transparência é fundamental para responder de forma informada aos desafios da Ortopedia e Traumatologia”.