06/11/2026
A sessão “OrtoRisco”, moderada por Pedro Fernandes e Nuno Diogo, dedicou-se, no 45.º CNOT, à litigância médica em Ortopedia, analisando a realidade portuguesa e os fatores que podem determinar o desfecho de um processo judicial. A discussão centrou-se na importância do consentimento informado, dos registos clínicos e do cumprimento das boas práticas na proteção dos doentes e dos profissionais de saúde.
Segundo Pedro Fernandes, o objetivo foi responder a uma questão prática: “quando um caso chega a tribunal, o que decide o desfecho?”. Na sua perspetiva, “na grande maioria dos casos, o que conta não é a complicação em si”, mas sim a forma como o médico informou o doente, documentou a sua atuação e cumpriu as legesartis.
O moderador alertou para o aumento das reclamações e dos processos judiciais, referindo que a Ortopedia se encontrava entre as especialidades mais expostas, sobretudo nas áreas da artroplastia, da cirurgia da coluna e do trauma. Neste contexto, identificou três aspetos particularmente relevantes na jurisprudência portuguesa: o consentimento informado, a qualidade dos registos clínicos e a perícia médico-legal.
Relativamente ao consentimento informado, Pedro Fernandes salientou que cabe ao médico demonstrar que o doente foi devidamente esclarecido. Um consentimento genérico ou sem documentação dos riscos discutidos pode fragilizar a defesa do profissional. Por isso, defendeu a importância de um processo de informação individualizado e devidamente registado, ajustado à intervenção e às circunstâncias de cada pessoa.
Também os registos clínicos assumiram um papel central na discussão. Como sintetizou o moderador, “o que não está escrito dificilmente se prova”. A documentação rigorosa dos atos médicos, das decisões tomadas e da informação transmitida ao doente pode revelar-se determinante na análise posterior de um caso. A perícia médico-legal foi igualmente apontada como decisiva, nomeadamente para estabelecer o nexo de causalidade e avaliar a conformidade da atuação clínica com as legesartis.
Entre os desafios futuros, Pedro Fernandes identificou a necessidade de reduzir a medicina defensiva, tornar os processos judiciais mais céleres e promover uma perícia médico-legal mais especializada. Defendeu ainda uma mudança cultural que permita comunicar complicações de forma transparente, sem que essa comunicação seja automaticamente interpretada como uma admissão de culpa.
Na mensagem dirigida aos participantes, deixou uma distinção fundamental para a prática clínica: “A complicação não é, por si só, negligência: a nossa obrigação é de meios e não de resultado”. Sublinhou, contudo, que a proteção do médico e a segurança do doente começam muito antes de qualquer eventual processo judicial.
“A melhor defesa, porém, constrói-se antes da cirurgia”, afirmou, apontando como elementos essenciais um consentimento informado específico e documentado, registos clínicos completos e uma comunicação honesta e próxima com o doente, sobretudo quando surgem complicações.
