Noções Básicas Médico-Legais na Avaliação do Dano em Direito Civil e do Trabalho: “Uma missão pericial complexa”

A Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT) realizou no dia 10 de abril, o 12.º webinar “Imprescindível a Saber sobre Noções Básicas Médico-Legais de Avaliação do Dano em Direito Civil e do Trabalho” das 19h00 às 20h30, via ZOOM, com organização da Secção para o Estudo das Questões Médico-Legais da SPOT (SEML).

Com moderação de Francisco Lucas, da Unidade Local de Saúde de Coimbra, o objetivo da sessão foi esclarecer a temática, que o moderador considera ser uma “missão pericial  complexa”, que exige uma formação específica do médico que a executa, que lhe permita enquadrar e ajustar a sua peritagem no domínio do Direito Civil e do Trabalho e que a mesma se processe e desenvolva através de uma metodologia que se enquadre a esses domínios, na especialidade de Ortopedia.

A juíza Carmencita Quadrado foi a primeira interveniente, abordando os conceitos jurídicos na avaliação do trabalho em Direito Civil, revendo questões como: “acidentes ou factos”, “subitaneidade”, “causa estranha à vontade do sinistrado”, “morte/redução na capacidade de trabalho ou de ganho”, “direito à integridade económica ou produtiva”, “redução da capacidade de trabalho versus redução da capacidade de ganho”, “danos indemnizáveis”, “predisposição patológica”, “concurso de causas/danos”, “participação de acidente”, “processo judicial de AT”, “participação e documentos”, “diligências instrutórias do Ministério Público”, “nexo causal”, “desfechos da tentativa de conciliação”, “fase contenciosa com julgamento”, “perícia por junta médica”, “inquirição de peritos/médicos”, “prestações infortunísticas nos casos de IPATH”, “aplicação do fator de bonificação 1.5”, “obrigação de indemnizar o Direito Civil”, “elementos essenciais do conceito de dano biológico” e “complementaridade e indeminizações por acidente de viação e AT”.

Por sua vez, Isabel Antunes, perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e de Medicina do Trabalho, adotou um foco direcionado às questões médicas, onde começou por destacar os números associados às mortes por acidentes, doenças e condições de trabalho. De seguida, teve oportunidade de abordar os temas da “peritagem médica em Direito do Trabalho”, “objeto e objetivo da peritagem”, “modelo de avaliação, discussão, conclusões do exame pericial e elaboração do relatório” e “tabela nacional de incapacidades em acidentes de trabalho”.

Numa instância final, foi dinamizado um momento de discussão entre participantes, marcado pela presença de João Gamelas, presidente da SPOT, e do professor Duarte Nuno Vieira, antigo Presidente do INMLCF.